Na tentativa de diminuir a pressão internacional e interna sobre atrasos e falta de atendimento em demandas básicas para pessoas com deficiência, como acesso à cadeira de rodas, próteses ou a equipamentos de correção de postura para crianças, o governo de Michel Temer deve anunciar nos próximos dias a aplicação de R$ 500 milhões para atender essas demandas.

O Ministério da Saúde calcula que hoje 170 mil pedidos estão aguardando retornos. Há relatos de pessoas que têm recomendação para uso de cadeiras de rodas motorizadas, por exemplo, que chegam a esperar dois anos para serem atendidas.

A informação é do novo secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, Marco Antônio Pellegrini, que está em Genebra, na Suíça, para reunião da ONU que faz cobranças e revisões de compromissões de diversas nações do mundo com os direitos Humanos.

“É uma notícia importante porque deve agilizar o acesso das pessoas a equipamentos fundamentais, como cadeiras de rodas. O presidente Temer fez esse compromisso de investimento que deverá ser anunciado em breve”, disse o secretário.

A questão do acesso a instrumentos básicos de acessibilidade é nevrálgica no Brasil há décadas. Não é à toa que milhares de pessoas ainda vivam sem condições de sair de casa porque não conseguem uma prótese que a permitiria andar, por exemplo.

Outro ponto que o Brasil também foi questionado pelas Nações Unidas em relação ao universo dos “malacabados” é sobre participação na vida política do país, o que o secretário se diz “tranquilo” para argumentar.

“Além das questões de acessibilidade básica para que a pessoas com deficiência consiga exercer o direito do voto, que tem sido plenamente trabalhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), temos diversos exemplos de políticos com deficiência atualmente no país ocupando cargos públicos.”

De fato, estão diminuindo as cenas de cadeirantes sendo carregados para vencer escadas em seções eleitorais ou até mesmo impedidos de votar. Mas penso que o direito de votar, no caso das pessoas com deficiência, está umbilicalmente ligado a condições de ir e vir. Sem calçada digna, sem transporte, não se chega a lugar nenhum.

Pellegrini afirmou que está confiante de que não haverá recuo de direitos da pessoa com deficiência durante a gestão Temer, que tem “entendido”, segundo ele, demandas como aposentadoria especial, lei de cotas e benefícios sociais e feito alterações em propostas de reformas em cursos.