Na semana passada, uma advogada gaúcha, que tem deficiência, ganhou na Justiça, em segunda instância, o direito de não pagar por passagens áreas de uma viagem que fez a Brasília. Para ler, clique no bozo… 

Hoje, apenas transportes terrestres cumprem a legislação de destinar dois lugares no bumba em cada viagem para o povão com deficiência e comprovadamente carente.

O espírito da lei é compensar, de certa maneira, as restrições de ir e vir imposta a quem mal consegue botar o nariz para fora de casa e dar acesso a melhores condições de busca por tratamentos médicos (normalmente, os melhores, estão em grandes centros).

Para mim, não há muito o que contestar quando o quadro em questão é estritamente o relacionado à busca de melhores estruturas de cuidado à saúde, à reabilitação.

Desde que hajam regras claras, me parece mais do que justo que o erário público (não as empresas privadas) banque pelo custeio, não só do transporte, como de todo o translado de quem busca melhorarias na funilaria ou no motor… 😯

A questão ganha outros contornos quando se defende que o transporte precisa ser gratuito a pessoas com deficiência em quaisquer condições em em qualquer modal. Então, se eu quisesse queimar as pelancas no Nordeste era só juntar meus “trem”, catar a mulher e os meninos e deitar o cabelo para praia. A minha passagem seria de graça.

É preciso que haja maior clareza entre os domínios do que é justo, do que equilibra realidades e o que é criado com o simples fundamento assistencialista, uma vez que é “bonito” agradar quem não tem perna, não vê, não escuta, nem nada…

O que a Justiça precisa estar atenta é na garantia das condições iguais ao trabalho, à educação, ao lazer. Paliativos como uma passagem aérea não agrega em nada à inclusão de fato e pode aumentar um ranço de dependência extrema que paira sobre o povo “estropiado”.

O cenário atual é cinzento, não tem regras objetivas e ainda enfrenta a ineficiência do próprio setor de transportes,como um todo, para atender as pessoas com deficiência. Hoje, pagando integralmente pelos bilhetes, somos destratados e recebemos atendimento indigente em aeroportos, rodoviárias, terminais.

Mas não acho e não estou de acordo com soluções paliativas e isoladas para tentar dirimir as distorções de tratamento e de acesso.

É fundamental que se fortaleçam as condições gerais de vida e a inclusão geral de cegos, surdos, cadeirantes etc para que cada tome autonomamente decisões de viagens, de deslocamento, sem assistencialismo.

“Jairim, e quando a pessoa necessita de um acompanhante. E aí?”

Essa situação também, dentro da ótica de Justiça, me parece translúcida: se para conseguir ir daqui para acola com autonomia uma pessoa necessita de um apoio de um cuidador, esse cuidador tem de ser amparado com benefícios fiscais ou mesmo isenção total do custeio das passagens, dependendo da situação em que se daria a viagem. Havendo equilíbrio, tudo certo.

Mais uma vez, para que isso funcione de maneira efetiva e clara, seria preciso mais seriedade no trato das regulamentações. Hoje, se acha demais e se sabe de menos.

Essa situação atual embolada, misturando dó e assistencialismo, só afeta a formação de uma identidade mais proativa e capaz de explicar à sociedade o que de fato são instrumentos para gerar equidade e para fornecer a todos uma vida minimamente equilibrada.