Regulamentos, normas, regras e ‘quetais’…

Jairo Marques

Meu povo, nos últimos dias, uma série de medidas em prol do respeito ao direito de ir e vir de todos foram divulgadas pelo “guverno”.

A maior parte dessas iniciativas partiu das “agências reguladoras”, que, em síntese, servem para fiscalizar quem presta serviço público como empresas de telefonia, de transportes, de aviação, fornecimento de águas e tudo mais.

Diante disso, veio a decisão de cobrar que os ônibus intermunicipais tenham rampas ou elevadores de acesso, atendimento diferenciado (para ‘malacabados’ sensoriais ou físicos), poltronas reservadas etc.

Na aviação, vai ter que ter “ambulifit” (aquele troço que joga o cadeirante ou a pessoa meio descompensada dos movimentos para dentro dos aviões), o fim da reserva das primeiras poltronas (ideia de jerico total), atendimento tendo em visto às necessidades das pessoas.

Pois bem, agora me segure ou me levanto e saio mais brabo do que cachorro de japonês. Do que adianta esses órgãos criarem MAIS regras?

Pelamor, “zente”, o que precisamos é que as coisas aconteçam, que as leis sejam cumpridas e não que um “aspone” de gabinete fique em uma sala inventando moda.

Qual a moral do governo em cobrar do setor privado se: ainda existirem prédios públicos sem acessibilidade para todos, os concursos públicos não selecionarem de fato pessoas com deficiência, não haver lei de cotas para cargos comissionados, haver carga tributária igual para quem tem demandas diferentes em sociedade (sobretudo médicas)?

Pra mim, é irritante a forma como as coisas vão sendo encaminhadas no nosso país. Não há planejamento e estudos técnicos suficientes para que as medidas a serem tomadas sejam realmente úteis, apenas mandam “fazer lá”.

Torço para que, de verdade, as empresas de ônibus e as aéreas passem a cumprir as medidas que são inclusivas e que são mundialmente aplicadas (não da forma como são aqui, com o governo tirando o corpo fora e passando a batata, no caso, os “estropiados”, no colo dos outros), mas quando o trem começa errado…

É bonito de se ler e causa uma repercussão imediata dizer que a “Anarc” mandou ver em regras pra atender os ‘zimininos’ sem perna, sem braço, que puxam cachorro, que tem o escutador de novela avariado, mas, torço para estar errado, o resultado prático deve ser pífio.

O governo central do país tinha de dar o amplo exemplo a ser seguido, o que ainda não acontece em seus diversos setores. Tem que cobrar, exigir respeito às leis, à Constituição e inspirar boas práticas.

“Difinitivamente”, usar as demandas das pessoas com deficiência como plataforma política sem que elas sejam cumpridas de fato é pior do que a estagnação, pois ilude, engana e emplaca ares de bom mocismo… #prontofalei

Comentários

  1. A chamada Lei da Acessibilidade completa 12 anos que foi assinada daqui a quatro meses. Considerando que o decreto que a regulamenta é de 2004, já é possível desconfiar que a lei não era pra valer, mas acabou saindo a regulamentação. O problema é que nem alguns tribunais respeitam a lei, como pude observar no prédio da Justiça Federal em Goiânia. Então, quando me aparece algum candidato falando em criar leis de acessibilidade, eu mando o cara (será que eu posso falar isso aqui?) tomar no cu. Já mandei e-mails desaforados para ANAC, MP, Infraero e sei lá mais quantos órgãos públicos. O que existe de providências é algo próximo a zero, porque ainda vivemos o ranço da ditadura que nos manda ficar calados porque “não se pode xingar a autoridade”. Tem lei dizendo que se eu destratar um funcionário público eu pego de seis meses a dois anos, além de multa, sabia? Mesmo que seja um FDP da Infraero ou ANAC que permite que um malacabado fique preso num avião por horas a fio, por falta de ambulift, por falta de meios de retirar esse povo que devia permanecer trancado em casa e se mete a viajar, por falta de vergonha na cara.
    A fiscalização neste País ocorre na base da omissão remunerada, como bem lembrou o Amauri Seo Pastel Bambi da Casa Verde.

  2. Pois é Jairo, nessa época de eleição vejo um bando de ignorantes metidos a políticos reescrevendo o que já esta mais do que pacificado nas leis sobre direitos e deveres das pessoas com deficiencia, atitudes levianas para tentar ludibriar o povo como se preocupassem com nossos problemas…
    Vi no face de um amigo que estavam divulgando na rua o esporte adaptado, mas na foto constava propaganda politica . Isso é outra sacanagem que nos usam pra se promoverem e a gente inocente e querendo acreditar na boa intenção nos doamos para esses inescrupulosos e as vezes percebemos tarde de mais que somos apenas mais uma vítima nas mãos desses exploradores. To p da vida com esses políticos que o Brasil esta produzindo. Adoro política mas não essa que vem se apresentando. Abraços.

    1. Gugu, e a gente tem que continuar adorando política… ou caso em contrário, uma corja de usurpadores vão dominar o cenário e aí que tudo se acaba de vez… abração

  3. Seu texto no blog está mto bom e é verdadeiro. Há muuuutttaaaassss leis que se referem as defs, mas cumprir q é bom, nadica de nada. É isso q me deixa desanimada, de vez em quando. Eu já digo faz tempo:”A sociedade tem de mudar seu ponto de vista em relação aos malacabados.” Bjs.

  4. Oi, Jairo! Td bem? Gostei do post, ensejou um ótimo debate. Acho que a Anac deveria cobrar das empresas aéreas melhoria da acessibilidade (o cumprimento das leis), mas com conhecimento das reais necessidades dos deficientes. Ela pisou na bola ao sugerir a retirada da reserva da primeira fileira para deficientes e ao propor que aviões antigos não precisem realizar reformas de acessibilidade. Acho que deveria haver também prazos definidos e punições previstas. Quanto ao debate no fórum, acho que o fato da pessoa não ser deficiente não implica, obrigatoriamente, que saiba menos das necessidades dos deficientes; o conhecimento pode vir de outras formas. Um abraço

    1. Sinceramente, Leozinho, eu acho que nem avião velho, nem avião novo, de fato, vai contar com banheiro acessível. Isso não existe em parte nenhuma do mundo e vai precisar de uma reengenharia das empresas… tomara que eu morda minha língua, mas não sou otimista em relação a isso… abrass

  5. A verdade meu amigo Jairo é que a mais pura verdade é: FALAR È FACIL< AGIR È O DIFICIL, ou seja criar leis, por no papel, é moleza e ainda se ganha alta grana pra fazer isso, ai vem as empresar privadas dão mais uma graninha por fora, para taparem os olhos para que as mesmas leis sejam discupridas como se nada viu e nada se sabe e tudo fica resolvido e a grana entra pelos dois lados. Infelizmente isso é BRASIL.
    Quem sabe um dia a gente possa fazer uma manifestação a nivel, pais e chame atenção de midia, em geral e ai quem sabe as coisas mudem e eles vejam que deficiente não é bobo.

  6. Você resumiu bem a questão. Para que inventar mais, basta cumprir a legislação já existente, aliás, a melhor do mundo! Pena que é só no papel.
    Tirar as primeiras filas do avião da gente é agradinho para as companhias aéreas poder vender o tal “assento conforto”.
    Jairo, eu também acho que existe “muito cacique para pouco índio”. No nosso municipio temos Secretaria, Conselho Municipal, CPA, subprefeituras, CONTRU, SEHAB. Tantas instâncias e nada resolve nossos problemas. Fiquei enraivecida quando deram o Certificado de Acessibilidade para o Shoping Eldorado. Pior do que nao multar e mandar corrigir os erros é conceder esse título que gera um verdadeira barreira de proteção contra as multas que o estabelecimento poderia sofrer!
    Porém, assim como sei criticar, sei elogiar e reconhecer quando fazem algo bom. A CPA decretou que “Somente podem conferir acessibilidade na cidade de São Paulo bacias sanitárias sem abertura frontal”. A Decca vai esbravejar, mas finalmente corrigiram esse grande equivoco! Beijos

    1. Betinha, adorei…. Vc matou a pau falando do acúmulo de órgãos que só servem para amontoar pessoas… showw.. bjoss

  7. Concordo que ficar vomitando regras e mais regras e mais regras, sem realmente nenhuma boa vontade de ninguém pra colocar e fiscalizar esse zilhão de regra, dá no mesmo que não fazer nada.
    Quando às regras especificas da ANAC, eu desisti de avisar a deficiência. Fico pela minha conta e risco e dane-se, porque sinceramente, eles não sabem o que fazer com surdos oralizados e acabam mais atrapalhando que ajudando em qualquer coisa!
    Agora, se me permite elocubrações do comentário do Thiago, eu concordo que, algumas vezes, é difícil digerir os entendidos sobre nós que não vivem na nossa pele, acharem que sabem mais que nós mesmos.
    Outro dia, publiquei um video do Raul, um amigo surdo de nascença, oralizado e implantado tarde, falando (tinha legenda). Ele dizia que não tinha nada contra a LIBRAS, mas a praia dele é o português falado, mesmo com sotaque.
    Aí um ouvinte “apaixonado” foi dizer que era um absurdo que um surdo não queira “viver a cultura surda porque ele só perde”.
    Respondi que ninguém é obrigado a viver o que não quer, não importa o quanto outra pessoa ache ótimo. Mesma coisa que impor que toda pessoa tem que viver o cristianismo, por nascer numa nação majoritariamente cristã. O Estado é Laico e o direito de viver a cultura surda, uma escolha de foro íntimo pessoal!
    Ditar regras de acessibilidade já é complicoso, como diz você, que dizer de regras de escolha particular?
    Beijos

    1. Gzuuuuuis, tenho um post pronto mesmo ahahhahahah… Eu entendo perfeitamente o que vc quer dizer, Lak. E acho que há razão para dois lados na história… o que é preciso e é fundamental é botar o tema de forma mais profunda em avaliação, sem paixões, mas com argumentos… Discussão boooooa!

  8. Querido amigo, eu tento seguir projetos de lei que interessam principalmente aos surdos usuários da língua portuguesa e a “fazeção” de leis é um verdadeiro samba do criolo doido…gente que ouviu o galo cantar mas nem sabe onde, se mete a palpitar, a se meter onde não é chamado…é essa a sensação. Ou consultam uns “açessores” que só sabem dar palpite infeliz…hoje minhas citações estão musicais…é surdo também curte um som!
    Acham que todo surdo é mudo PQP! que qualquer rampinha improvisada já tá bão demais…e esses cegos chatos que querem ir ao cinema e ao teatro? Esses surdinhos metidos que querem ouvir música? Enfim essa gente precisa aprender que acessibilidade é dever e não caridade com esses pobres coitados. E o pior de tudo é o processo, um cara faz um projeto de lei, a outro dá na telha de fazer um projeto sem saber que já existem projetos falando a mesma coisa, e vão colocando mais penduricalhos nessa árvore de natal; quem que tenta seguir um projeto e apensos (?) endoidece.E repito a velha queixa: É por isso que o Brasil não vai prá frente!!!!

  9. Isto tudo é um claro exemplo da incompetência governamental em cumprir leis já existentes e da própria inépcia em fiscalizá-las. Ou pior: fiscalizar quem fiscaliza mas sempre “dá aquele jeitinho( ah, faz uma rampinha vai como vai que ta tudo certo). E posso estar falando uma grande ême aqui, mas me corrijam se estiver errado: outra coisa que me irrita são pessoas que estudaram algo a respeito dos malacabados e acham que sabem mais que nós, que vivemos os problemas de falta de acesso, descaso e preconceito no dia a dia, e nunca se propuseram a sair numa cadeira de rodas, numa muleta, com vendas nos olhos pelas cidades país afora pra verem como é. Desculpa o desabafo.

    1. Thiagão, eu sou muito solidário a seu desabafo, mas não sei se estou totalmente de acordo com ele. Há pessoas muito capacitadas que estão aí para criar condições, para ajudar, para inovar…. Abração

      1. É, Jairão…! Realmente, concordo em parte com o Thiagão e em parte com você… rsrsrs.

        Em outras palavras: de fato, existe muita gente que estuda bastante a respeito das pessoas com deficiência e que são de fato bastante capacitadas – e experientes, até! – para ajudar a galera que não enxerga, que não escuta, que tem dificuldades motoras e de locomoção, etc… (ou seja, nessa parte concordo com você).

        Porém, há diversas situações (felizmente, não são todas, rerrerré!) nas quais acabo concordando com o Thiago, parcialmente – ou seja, quando ele afirma que existe muita gente por aí que “rebenta” de estudar sobre pessoas com deficiência e que acaba não entendendo direito as reais necessidades de tais pessoas na prática…! Isso existe em várias situações sim – basta olhar que tem diversos projetos com a finalidade de ajudar pessoas com deficiência que acabam sendo planejados PARA as pessoas deficientes (e não COM as pessoas deficientes, o que seria mais adequado). Tal fato diminui ou torna até inócuas algumas tentativas de melhorar a qualidade de vida da galera da “Matrix! Em outras palavras: nem sempre as pessoas sem deficiência, por mais que tenham estudado sobre Acessibilidade e Inclusão, conseguem criar os “modelos mentais” reais da vida prática de uma pessoa com deficiência, por não ter vivenciado as dificuldades – e, consequentemente, todo o stress- de ser alguém com necessidade especial…

        Não é à toa que, lá no meu blog, diversas vezes, ao relatar algum caso de falta de acessibilidade, costumo escrever a frase: “Só quem é, ou já foi deficiente, vai entender isso de fato”, quando me refiro a algo que frequentemente passa “batido” aos olhos de quem não tem nem nunca teve deficiência. 😉

        Forte abraço, Jairão!!!! 🙂

        1. Ah, só acrescentando algo ao comentário acima: por isso é que reforço a ideia de que as medidas, políticas públicas, projetos -e quaisquer outras coisas que venham a melhorar a qualidade de vida dos “Matrixianos”- têm de ser planejados COM os deficientes, e não simplesmente “PARA” os deficientes. Ou seja: o mais adequado é que os especialistas sobre o assunto (que não tenham deficiência) abordem as pessoas com deficiência, sentem-se com elas,conversem bastante e PEÇAM A OPINIÃO delas para ver o que precisa ser melhorado para atendê-las adequadamente. Ou seja, a participação efetiva do deficiente é FUNDAMENTAL nesse processo, por razões que já expliquei no comentário anterior.

          Outro abração!!! 🙂

  10. Tioooo tava achano que eu tinha ido né???fui não..tô aqui…cempre…é o ceguinte, dois pontos, parágrafo, travessão; quanto mais leis forem criadas mais o papai-noel de alguns engorda…percebe??????? ou quer que eu desenhe???? Bjim nas criança e çaudade.

    1. Coisa foooofa, pensei que vc tivesse mudado de vez para os blogs de moda e culinária!!! E vc tá certo… por trás de tantas medidas deve ter alguém roubando, infelizmente, como é comum por aqui.. bjo

    1. Chicão, tem um grupo de “xupins” que estão aproveitando o avanço da temática para ganhar dinheiro e se promover… então, a gente tem que ficar de olho.. abrasss

  12. É verdade!!!!! o governo faz de conta que tá cumprindo seu papel, ” inventando ” as leis, e
    que se cumpra, porém, nem fiscalização existe… ( vide as vagas reservadas ) E nós continuamos nessa espera… Há 7 anos tramita em Brasilia o projeto de lei de uma aposentadoria especial aos deficientes, hoje ela aguarda o parecer de relatores na câmara dos deputados desde junho deste ano e olha que está tramitando em caráter de urgência e até agora, nenhum parecer…. A questão é muito maior que fazer leis , a questão maior é o conhecer e o respeito ao cidadão deficiente, que trabalha, produz e paga seus impostos como qualquer outro!!! Isso revolta!!!!

    1. Marcia, a questão da aposentadoria especial implica o governo ter de ter gastos… isso eles não cedem… agora, criar novos gastos para o contribuinte ou para a iniciativa privada… é fácil, fácil.. bjos

  14. Jairo, cansei !!
    Vou pedir demissão.
    Hoje mesmo deixo de ser deficiente.
    Eles venceram !!
    Abraços, Johnny.

  16. Odeio o pais em época de eleição! rs Um tanto quanto nojento isso. E essas normas, é só para fingirem que eles fazem alguma coisas, sabem ler e escrever! Bjs Jairin!

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