Auxílio para sair da moradia

Cinco motoristas com deficincia avaliaram carros adaptados Foto: Joao Brito/Folhapress

Há um senso comum de que as pessoas com deficiência no Brasil compram carros novinhos com “desconto”. Na realidade, o que existe é uma renúncia fiscal de um imposto federal, o IPI, e um estadual, o ICMS, que muitas vezes é neutralizado com os custos de fazer as adaptações no veículo para ser dirigido por um cadeirante ou para conduzir uma criança com pouca mobilidade.

O preço cobrado pelas concessionárias, diferentemente do praticado para outros consumidores, é sempre cheio, afinal, os “prejudicados das partes” já tiveram uma “vantagem” fiscal e mais que isso poderia se configurar uma mamata para quem já tem uma vida “bem fácil”.

Junte-se a essa prática o fato de que o valor que oferecem para os carros usados desse público seja sempre mais depreciado, uma vez que lá na ponta, pagaram “mais barato”. É muita vantagem!

O espírito legal das isenções é mais do que nobre: dar uma chance de mobilidade a quem é apartado do transporte público, da rua, da escola, da vida social, do trabalho, da festa do Neymar… É um alento, uma oportunidade de conquistar mais autonomia.

Logo, o benefício, que contemplou cerca de 190 mil pessoas em 2017 e as auxilia a sair de suas moradias para viver o mundo, representa um recuo fiscal bem menos interessante que os gastos bilionários com o auxílio-moradia dado a juízes e membros do Ministério Público, muitos deles com casa própria no mesmo lugar onde trabalham.

Vale lembrar que uma pessoa que tem sua realidade otimizada com uma charanga, por mais demodê que seja ter um carro atualmente, passa a desempenhar com mais desenvoltura o papel de consumidora e rapidinho o que a viúva deixou de ganhar volta no recolhimento de impostos.

“Difinitivamente”, como diria minha tia Filinha, só os gastos com gasolina durante um ano são imposto recolhido suficiente para devolver parte interessante da conta. Isso sem falar que dar mais liberdade a alguém pode significar a chance de criar um cidadão que repassará 27,5% de sua renda mensalmente ao erário.

Mesmo com tudo isso, há oito anos os secretários da Fazenda dos Estados, que andam de carros oficiais, têm negado sistematicamente majorar a migalha que jogam a essa gente que dá tanto trabalho. Recusam-se a ampliar o teto do valor para a compra do automóvel, hoje em R$ 70 mil, que daria direito ao não recolhimento do ICMS (o imposto federal não estabelece limite máximo).

“Ah, tio, mas 70 mil temers daria para comprar um caminhão de melancia, não?!”. Pessoas com deficiência são diretamente mais bem assistidas quando há mais tecnologia de ponta e isso significa custo. Com os avanços da indústria, aumentam-se a segurança em dirigir, as possibilidades de dirigir e há um menor desgaste para carcaças já “malacabadas”, com mais conforto.

Nos EUA e outras partes do mundo, é comum ver pessoas tetraplégicas, com grande restrição de movimentos, saindo e entrando de minivans automatizadas e bem equipadas, praticando cidadania. Por aqui, a discussão ainda é a de juntar lacres de refrigerante para que se tornem doações de cadeira de rodas.

Dá para impactar positivamente a vida de uma porção de gente sem falir mais os Estados, tão vilipendiados pela gula de quem já dispõe do razoável. Ampliar o território dos pensamentos e adotar justeza nos critérios de dar e receber tende a dar muito certo.